Autorização para queima controlada
I. Aviso de Queima Controlada, para áreas em que a vistoria prévia é facultativa;
 
II. Autorização para Queima Controlada, para áreas em que a vistoria prévia é obrigatória;
 
III. Procedimentos para obtenção da autorização para queima controlada;
 
IV. Validade da autorização.
 
I. Aviso de Queima Controlada, para áreas em que a vistoria prévia é facultativa: 
 
Neste caso, o produtor deve notificar (avisar) com antecedência ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, que vai fazer a queima controlada, mediante formulário próprio, disponível em todos os escritórios do órgão. Mesmo sem vistoria, as orientações do IEF para a queima devem ser seguidas. Será expedida pelo IEF a Carteira de Autorização para Queima Controlada, que deve ser portada no local onde ocorrerá a queima.
 
As áreas onde a vistoria prévia é facultativa são as seguintes:
a) as que contenham restos de cultura;
b) cultivo de cana-de-açúcar;
c) áreas de pastagens.
 
Atenção: a queima controlada no período compreendido entre dezoito horas (18:00) e seis horas (06:00) somente poderá ser realizada após prévia vistoria técnica. Ainda, é preciso observar se a área não está em nenhuma situação descrita no item II, abaixo, caracterizando a necessidade de vistoria.
 
II. Autorização para Queima Controlada, para áreas em que a vistoria prévia é obrigatória: 
 
Neste caso, é necessário fazer um Requerimento para Queima Controlada ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, que poderá emitir a autorização com as devidas recomendações. Esta autorização deve ser mantida no local onde ocorrerá a queima controlada, para fins de fiscalização.
 
As áreas onde a vistoria prévia é obrigatória são as seguintes:
a) que contenham restos de exploração florestal dispostos em leira ou coivara;
b) que contenham espécies prejudiciais à cultura dominante e vise sua eliminação;
c) áreas situadas às margens das rodovias federais e estaduais;
d) áreas situadas dentro ou no entorno de unidades de conservação, limítrofes às áreas de reserva legal e de preservação permanente;
e) limítrofes a áreas exploradas sob o regime de plano de manejo florestal;
f) A queima controlada no período compreendido entre dezoito horas (18:00) e seis horas (06:00) somente poderá ser realizada após prévia vistoria técnica.
 
III. Procedimentos para obtenção da autorização para queima controlada:
 
Documentação:
• requerimento feito em formulário próprio do IEF;
• certidão de registro do imóvel atualizada;
• na ausência do documento anterior, a comprovação da posse justa ou contrato de arrendamento e/ou parceria;
• cópia da carteira de identidade e ou CNPJ;
• planta planimétrica a critério técnico (áreas menores que 50 ha devem apresentar croquis)
 
Obs.: A posse justa é aquela havida de boa fé há mais de 01 ano, e deve ser feita mediante declaração do possuidor com o consentimento de todos os confrontantes da área.
 
A formalização do processo de autorização da queima controlada depende ainda dos seguintes documentos:
• laudo de vistoria técnica para queima controlada;
• plano de queima controlada (a critério do técnico).
 
Técnicas, cuidados e condições para a realização da queima controlada:
• a autorização para a queima controlada será feita de acordo com as condições climáticas de cada região e da propriedade;
• a queima controlada deverá ser conduzida, salvo se houver recomendação técnica em contrário, preferencialmente nos seguintes horários: na parte da manhã, entre 6 e 8 horas, e na parte da tarde, entre 16 e 18 horas. Isto se deve ao fato de que, nestes horários, a temperatura está mais baixa e a vegetação mais úmida, tornando mais lenta a propagação do fogo;
• o cuidado com o vento, ao fazer a queima controlada, é de grande importância para orientar o fogo e ter mais segurança;
 
O plano de queima controlada deverá contemplar, entre outros, os seguintes requisitos:
• definição de técnicas, equipamentos, mão-de-obra a ser utilizada, aviso aos vizinhos, construção de aceiros, etc.
 
IV. Validade da autorização: 
 
O prazo de validade da Autorização para Queima Controlada é 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogada, por igual período a critério técnico.
Para área autorizada acima de 50 (cinqüenta) hectares, com substrato de cana-de-açúcar, pastagem e ou restos de cultura a queima deverá ser programada por talhões. Excepcionalmente, para o substrato de cana-de-açúcar, o prazo de validade da autorização para queima controlada poderá ser de até 30 (trinta) dias.
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