Tentativa conciliatória frustrada

Inexistindo conciliação, será fornecida ao empregado e ao empregador a Declaração de Tentativa Conciliatória Frustrada, firmada pelos membros da Comissão, dela constando a descrição de seu objeto, que deverá ser anexada à eventual reclamação trabalhista.

Constará da Declaração o nome, a qualificação e o endereço das partes.

Esgotado o prazo de dez dias sem a realização da sessão de tentativa de conciliação, será fornecida às partes a mencionada Declaração, no último dia desse prazo.