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quarta-feira, 11 de setembro de 2019
Código Florestal: Minas terá projeto piloto de simplificação para o Programa de Regularização Ambiental – PRA
Sistema FAEMG

Áreas piloto mineiras serão selecionadas para receber uma iniciativa pioneira que visa criar mecanismos de estímulo e retorno econômico para que o produtor rural se adeque à legislação e atue na recomposição ambiental. Essa semana foi realizada em BH a 1ª Oficina de Planejamento para Elaboração de Modelo Simplificado do PRA – Programa de Regularização Ambiental. Promovido pelo Sistema FAEMG, Sistema CNA e a Embrapa, o encontro reuniu equipes de órgãos ambientais e de agricultura, entidades de pesquisa, de extensão e representação do setor produtivo rural, tanto do nível federal, quanto estadual.

A iniciativa é baseada nos resultados do Projeto Biomas, que desde 2010 e com mais de 400 acadêmicos e pesquisadores realiza estudos e pesquisas para auxiliar o produtor a utilizar a árvore na propriedade rural com fins econômicos e ambientais e resolver os problemas ambientais com menor custo e com possibilidade de obter retorno financeiro.

O projeto piloto do Sistema CNA/Senar e Embrapa está sendo desenvolvido com o apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e do sistema de informação WebAmbiente e prevê a atuação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para dar da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) aos produtores rurais. O modelo simplificado do PRA já foi apresentado em Minas Gerais, Amazonas e Goiás.

 

Taiguara Alencar, diretor de projetos da GIZ – Cooperação Técnica Alemã

Estamos trabalhando e discutindo um modelo simplificado para o PRA, que é uma fase bastante complexa do Código Florestal. Trabalharemos Minas Gerais, Amazonas e Goiás, como áreas pilotos para implantação do Código Florestal completo, puxado pelos próprios produtores rurais, através de suas Federações e da CNA. Para isso, os atores envolvidos e os passos precisam estar na mesma página e ter instrumentos mais facilitados para viabilizar o processo. E será preciso também criar estratégias de comunicação mais eficientes para fazer isso chegar de fato aos produtores rurais.

 

Altino Rodrigues Neto, superintendente técnico do Sistema FAEMG.

Importante esse estabelecimento de áreas piloto em que vários segmentos responsáveis pelo processo de regularização, como os órgãos ambientais, de assistência técnica e de representação dos produtores construam juntos um processo factível para o produtor rural. Não adianta um processo imposto, em que o produtor fique de fora da discussão e depois não consiga atender. Ou que seja inviável do ponto de vista econômico. Precisamos criar condições para que esse processo não fique na teoria, na burocracia e na improdutiva geração de multas para o produtor rural.

 

José Felipe Ribeiro, pesquisador da Embrapa.

O principal resultado desse encontro é a união dos vários atores envolvidos na criação e execução do PRA. Precisa haver integração entre o que a legislação preconiza e as formas objetivas de como resolver o passivo. Temos aqui a ciência trazendo informações de como aliar a recomposição, a viabilidade econômica dessa ação e o pagamento pelo serviço ambiental que fornece para a sociedade. E a sociedade também precisa entender que recebe um serviço e que deve remunerar essa produção. O produtor sabe plantar culturas ou tocar sua criação, mas não sabe como pode plantar espécies nativas sem que isso onere sua atividade. Para ele, é problema, não solução. Ele acha que é obrigado a manter e preservar, quando na verdade é um trabalho de conservação e recuperação de área, que pode ser feita com nativas e exóticas e gerar retorno financeiro para ser viável.

 

 

Cláudia Mendes, coordenadora executiva do Projeto Biomas na CNA

O produtor tem que resolver seu passivo ambiental, mas precisa ter apoio e estímulo, do ponto de vista do retorno econômico, porque isso envolve custos. O produtor precisa ter protagonismo, porque é ele quem vai fazer a aplicação na ponta. E existem várias estratégias para que ele faça a adequação ambiental. Ele precisa ser orientado, por exemplo, sobre que tipo de espécies plantar, onde, como, quanto isso vai custar, e, sobretudo, como lucrar com isso. O retorno econômico precisa estar em pauta junto à viabilidade técnica e ambiental. 

 

Alexandre Gessi, coordenador de Projetos de ATeG do Senar Central

Precisamos criar estímulos para que esse processo não lhe caia como ônus, despesa e complicação. O produtor precisa ter condição de fazer adequação com possibilidade produtiva e geração de renda. Ele precisa estar regularizado, mas ter retorno econômico que agregue valor ao que deve ser feito. Esse olhar diferenciado vai fazer toda mudança no envolvimento do produtor nesse processo. E Minas está bem avançada, porque estas questões já estão na pauta da discussão. Isso é muito importante.

 

Reinaldo Resende, engenheiro ambiental do SPR Sacramento

Além de viés econômico e operacional, essa construção de um modelo para o PRA precisa também considerar especificidades regionais. Na região de Sacramento, por exemplo, enfrentamos um sério problema com os javalis. Eles devastam a APP, áreas de nascente, e são um empecilho para qualquer ação de reflorestamento que os produtores iniciarem. O poder público precisará ter um olhar diferenciado para essas questões e desenvolver ações adicionais para que o produtor rural consiga de fato desenvolver as ações de recomposição.

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