até
terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Revisão cadastral - FAEMG notifica Cemig

A FAEMG notificou a CEMIG, em 20 de janeiro de 2020, para que refature o consumo e reenquadre os produtores rurais que tenham sido desclassificados na revisão cadastral na categoria de consumidor rural.

O fundamento da notificação se encontra no Despacho ANEEL nº 32/20, publicado no Diário Oficial da União em 15 de janeiro de 2020, que contém a decisão da referida Agência: 1.  suspendendo o art. 5º da Resolução ANEEL 800/17 – prazos para a revisão cadastral dos consumidores; e 2. determinando, como condicionante para o desenquadramento apenas após a visita técnica da distribuidora. Sem a visita técnica, o consumidor desenquadrado tem direito ao reenquadramento na categoria de origem e ao refaturamento do consumo.

“Essa decisão da ANEEL é muito oportuna, pois o recadastramento é complexo para o produtor rural. Além do mais, de repente, ignorava toda uma história de anos do produtor na atividade rural e o classificava como consumidor comercial, residencial, o que ainda implicava aumento do valor da energia com a retirada dos benefícios a que sempre teve direito”, disse o presidente do Sistema FAEMG, Roberto Simões.

Faça o download dos arquivos abaixo:

Diário Oficial da União - Despacho nº92 - 14 de janeiro de 2020

Ofício 1/20 - ASJUR

Últimas notícias publicadas
17/09/2020 Planejamento Anual de Trabalho para 2021 é tema de reunião em Sete Lagoas
17/09/2020 ATeG Leite e Sebraetec: produtor em Eugenópolis aposta no melhoramento genético
17/09/2020 ATeG Leite: Sistema FAEMG promove encontro de apresentação em Muriaé
17/09/2020 Conectividade no campo
16/09/2020 Conseleite - Valores de referência - Setembro
16/09/2020 Após atuação do SENAR, produtor comemora avanços na propriedade da família em Formoso
16/09/2020 ATeG: apicultores ribeirinhos do Norte de Minas fazem visita técnica à Coopemapi
16/09/2020 Escritório Regional em Juiz de Fora passa por primeira auditoria interna remota do Estado
15/09/2020 Agrotalks – Como investir em startups
15/09/2020 Pesquisa FAEMG: projeto cresce e mobilizadores recebem primeiro pagamento
Ver todas
FAEMG
Avenida do Contorno, 1.771 - Floresta
Belo Horizonte – 30.110-005
Fone: (31) 3074-3000
E-mail: faemg@faemg.org.br
Senar Minas
Avenida do Contorno, 1.771 - Floresta
Belo Horizonte – 30.110-005
Fone: (31) 3074-3074
E-mail: senar@senarminas.org.br
INAES
Avenida do Contorno, 1.771 - Floresta
Belo Horizonte – 30.110-005
Fone: (31) 3074-3109
E-mail: inaes@inaes.org.br
Sindicatos
Avenida do Contorno, 1.771 - Floresta
Belo Horizonte – 30.110-005
Fone: (31) 3074-3028
E-mail: asind@faemg.org.br