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quinta-feira, 4 de junho de 2020
Minas Gerais adere ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Agência Nacional das Águas

O Governo de Minas publicou nessa quarta-feira (3/6) o Decreto Nº 47.972, que dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Procomitês - Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Assim como outros programas de premiação da Agência Nacional das Águas (ANA), o Procomitês opera por meio de desembolsos mediante o cumprimento de metas.

Para a coordenadora da Assessoria de Meio Ambiente do Sistema FAEMG, Ana Paula Mello, o programa veio em boa hora: “Será uma injeção de ânimo nos comitês de bacias mineiros. Atualmente, temos em Minas 36 comitês legalmente instituídos. E mais da metade estão longe de cumprir os objetivos pelos quais foram criados”.

Como funciona o Programa: 
    • Primeiro, os comitês formalizam a intenção de aderir e os governos estaduais promulgam um Decreto específico;

 

  • Em seguida, é realizada uma oficina de pactuação das metas a serem cumpridas, com a presença de representantes dos comitês, da entidade estadual e do CERH, requisito para a assinatura do contrato entre o estado e a ANA; 


    • A partir daí, iniciam-se os períodos anuais de implementação das metas pactuadas, que são avaliadas pela ANA e certificadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. 

Cumprimento de metas

Ana Paula Mello explica que, na oficina de pactuação de metas, cada comitê tem identificado o nível em que se encontra ao ingressar no programa e definido o nível pretendido ao final dele. Ao longo do ano, os comitês realizam as ações necessárias ao alcance das metas pactuadas e, ao final, são certificados pelo cumprimento das metas. “Dependendo do grau de alcance obtido, o estado recebe um valor proporcional. O processo de implementação e certificação se repete em um ciclo de 5 períodos anuais”.

De acordo com o site da ANA, O Procomitês teve início em 2016 e hoje conta com a adesão de 168 comitês de 22 estados, 18 já contratados, movimentando valores anuais da ordem de 4,8 milhões de reais.


Comitê de Bacias
Os Comitês de Bacia Hidrográfica, entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituem o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.
Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Fonte: (ANA).

Mais informações:

https://www.ana.gov.br/programas-e-projetos/procomites 

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