Conheça a FAEMG

A FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais) defende os interesses dos produtores rurais do estado.

Crédito Rural

Veja informações sobre os financiamentos destinados aos produtores rurais, cooperativas ou associações para fomentar a produção e comercialização de produtos agropecuários.

Meio Ambiente

Acesse informações técnicas sobre a gestão ambiental na atividade agropecuária em Minas Gerais.

Informações Jurídicas

Acesse os documentos disponibilizados pela Assessoria Jurídica para auxiliar os produtores rurais.

Contribuição Sindical
Leiloeiros Rurais

Veja todas as informações sobre os leiloeiros rurais do estado de Minas Gerais.

Compartilhe

Recursos para atividades agropecuárias

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 16/2022
ESCRITO POR ASCOM
01/07/2022 . SISTEMA FAEMG, SINDICATOS, SENAR, INAES, FAEMG
Senado aprova medida que favorece captação de recursos para atividades agropecuárias

O Senado aprovou essa semana o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2022, originário da Medida Provisória 1.104/2022. Dentre outros itens, ele permite o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS), ou seja, mecanismos de garantia para operações de crédito, a toda operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, incluindo as resultantes de consolidação de dívidas e as realizadas no âmbito dos mercados de capitais. O PLV prevê a ampliação do escopo de produtos que podem ser registrados nas Cédulas de Produto Rural (CPR) - título de comercialização antecipada da safra emitido pelos agricultores - e desburocratiza o registro.

“A aprovação no Senado é uma conquista importante. Agora, aguardamos a sanção presidencial, sem vetos, para o próximo dia 27 de julho, quando deverá converter-se em Lei. O sentido é de que haja maior disponibilidade de recursos para o financiamento da agropecuária por fontes privadas e desburocratização nos processos de registro das Cédulas de Produtor Rural, podendo ser utilizado o certificado digital, por exemplo”, explica a assessora econômica do Sistema FAEMG, Aline Veloso.
  
Segundo a especialista, em consonância com o lançamento do Plano Safra 2022/2023, na prática, os produtores rurais poderão ter maior volume de recursos para investimento nas atividades agropecuárias, bem como contornar possível fator de endividamento com a contratação de crédito nas instituições financeiras. “O Sistema CNA/Federações trabalhou fortemente no acompanhamento legislativo e na construção de proposições junto aos relatores na Câmara e no Senado e, especialmente, com os deputados na Frente Parlamentar da Agropecuária”, ressalta Aline.

Em relação à emissão de CPR’s, o Projeto de Lei prevê o levantando de recursos para mais atividades produtivas, como por exemplo, para a finalidade de recuperação de florestas nativas e de áreas degradadas, ou prestação de serviços ambientais na propriedade rural; industrialização desses produtos e de outros já previstos, como agrícolas, pecuários, de pesca e aquicultura; produção ou comercialização de insumos agrícolas, de máquinas e implementos agrícolas e de equipamentos de armazenagem.