ATENÇÃO, SINDICATOS!
A PARTIR DE JULHO, NOTAS FISCAIS DEVEM TER NOVOS TEXTOS
O novo Regulamento de ICMS (RICMS) do Estado de Minas Gerais entra em vigor no dia 1º de julho de 2023. Os tratamentos dados aos produtos rurais foram mantidos – isenção, diferimento, suspensão, redução de base de cálculo, alíquota reduzida e tratamento diferenciado. No entanto, os artigos e itens do RICMS ao qual estão vinculados mudaram de numeração.
Para orientar e uniformizar as redações, a Secretaria de Estado da Fazenda publicou uma cartilha contendo os novos textos. Esses textos, normalmente, são inseridos no campo das Informações Gerais das Notas Fiscais. Assim, recomendamos atenção aos emissores de notas fiscais para o fato de que, a partir de 1º de julho de 2023, ao emitirem notas fiscais para os produtores rurais, utilizem as redações novas nas informações gerais.
Acesse aqui a Cartilha RICMS/2023.
Em caso de dúvida, ligue para a Assessoria Jurídica – Francisco: 31.3074.3020.
