Se o seu poço está localizado nesses municípios: Capitão Enéas, Jaíba, Janaúba, Montes Claros, Mirabela, Nova Porteirinha, Porteirinha, São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, veja o passo a passo de como cadastrar seu poço artesiano:
Passo 1 - Acessar o site IDE Sisema no link: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br, e abrir a pasta “Restrição Ambiental”, conforme indicado abaixo:
Passo 2 – Dentro da pasta “Restrição Ambiental”, abrir a pasta “Conflito por Recursos Hídricos (Igam)”:
Passo 3 - Selecionar a opção “DARC/PANM – Comprometimento superior a 75% do RPE na bacia do rio Verde Grande”:
Após a seleção irá aparecer no mapa, em amarelo, as áreas que se encontram em restrição e controle em avaliação.
Passo 4 - Para saber se o seu poço está inserido em uma das áreas, deve-se selecionar a lupa e inserir as coordenadas geográficas do local do poço no formato graus, minutos e segundos, conforme o exemplo a seguir: 16°20'16.01"S 43°53'2.04"W e apertar “Enter” em seu computador:
Passo 5 - Após a inserção da coordenada aparecerá uma marcação no local do poço. Se a marcação estiver dentro da área amarela, significa que o poço está inserido dentro da área declarada como “Área de Restrição e Controle em Avaliação”, e sujeito ao prazo!
Nesse caso deve-se procurar a regularização da captação de água subterrânea através de poço tubular o mais rápido possível, tendo em vista que o prazo limite é até o dia 21 de julho de 2024, para que sua outorga possa ser inserida dentro do processo de outorga coletiva da área.
Em caso de dúvidas, procure o Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros:
Telefone: (38) 3215-1058 / E-mail: secretaria@sindicatoruralmoc.com.br
Endereço: Praça Lindolfo Laughton, 1373 (dentro do Parque de Exposições) - Alto São João - Montes Claros (MG)
