O Comitê Consultivo de Sustentabilidade do Agro Mineiro (CCS Agro) do Sistema Faemg Senar promoveu, nesta terça-feira (18), a sua 13ª reunião. O encontro, realizado de forma híbrida, reuniu especialistas, gestores e representantes do setor agropecuário de diferentes entidades para debater temas de interesse dos produtores rurais relacionados à sustentabilidade e ao meio ambiente em Minas Gerais.
O presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, fez a abertura da reunião e falou sobre a importância de buscar soluções que sejam viáveis para a produção sustentável de alimentos. "Esse CCS foi criado para que possamos ter, não só aqui no Sistema Faemg Senar, mas nas demais associações, e nas demais entidades que compõem o setor produtivo mineiro, um momento de diálogo e busca de soluções", disse.
Em seguida, a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado, Marília Melo, e o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo Fonseca, apresentaram os resultados alcançados por meio de iniciativas feitas pelas entidades e as ações previstas para 2025. Entre elas, destacam-se a revisão do Decreto 47.383/2018 sobre fiscalização e infração ambiental, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e a proposta regulatória para o mercado de carbono em Minas.
A secretária Marília também afirmou que o governo do estado tem procurado otimizar os prazos de licenciamento para a produção rural. "Nós temos uma equipe externa que nos apoia em emissão de relatórios que subsidiam o parecer técnico de licenciamento dos processos que estão com passivo, ou seja, fora do prazo legal de análise. Isso nos permite, hoje, analisar dentro do prazo todos os processos que ingressaram desde 2024.", afirmou.
Temas abordados
Os técnicos do Sistema Faemg Senar também abordaram outros assuntos de interesse dos produtores rurais. Entre eles, o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma), lançado em fevereiro pelo Governo de Minas, permite a conversão de até 50% do valor das multas ambientais em serviços para preservação e recuperação ambiental. Segundo a Semad, ao longo do ano, serão recebidas manifestações de interesse e concedidos os primeiros benefícios e aplicações de recursos para execução de projetos.
A programação também incluiu informações atualizadas sobre regulamentação da Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável e sua relação com o uso de recursos hídricos e o Plano Estadual de Ação Climática de Minas Gerais, o Calendário de Obrigações Ambientais do Agro, a situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a discussão sobre a cobrança pelo uso legal da água e a participação do setor agropecuário na COP 30, evento global sobre mudanças climáticas que ocorrerá em 2025.
