O presidente da Comissão Técnica de Pecuária de Leite do Sistema FAEMG, Eduardo Pena, participou da reunião da Câmara Setorial de Lácteos do Ministério da Agricultura (MAPA), que teve o objetivo de apresentar propostas para minimizar a crise do setor lácteo mineiro e nacional. O encontro contou com a presença da ministra Tereza Cristina e foi organizado pelo presidente da comissão Nacional de Leite da CNA e presidente da Câmara Setorial de Lácteos do MAPA, Ronei Volpi.
As propostas foram:
Emergencial:
• Regulamentar normas para importação de leite do Mercosul para evitar surtos e excessos de leite no mercado brasileiro;
• Reduzir a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS dos insumos utilizados na ração e nos suplementos minerais de bovinos;
• Reduzir burocracias na tomada do crédito e prorrogar o pagamento dos financiamentos destinados à produção de leite;
• Apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 952/2019 (Combate a importação desleal de leite).
Curto prazo:
• Suspender a cobrança do Adicional de Frente para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de insumos utilizados na ração animal, bem como de fertilizantes;
• Ampliar compras governamentais de produtos lácteos.
Médio prazo:
• Solicitar à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em caráter de urgência, avaliação de biossegurança de milhos OGM exportados pelos EUA para alimentação animal;
• Zerar a Tarifa Externa Comum (TEC) de máquinas e equipamentos utilizados na atividade leiteira.
Eduardo Pena
Presidente da Comissão Técnica de Pecuária de Leite do Sistema FAEMG
“Nós, do Sistema FAEMG, estivemos juntos à CNA apresentando os pleitos para a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para tentar amenizar a crise do setor, tendo como foco emergencial o grande volume de importação de lácteos vindo do Mercosul. Levamos também para a reunião os altos custos de produção que, além de afetar o produtor mineiro, reflete em todo o país. A ministra se mostrou muito solícita e avaliou conosco, ponto a ponto, os pleitos encaminhados a ela. Foi apresentada também, à ministra, a preocupação de que se persistir essa situação no campo, muitos produtores podem deixar a atividade.”
