Ao lado do secretário de Estado de Agricultura de Minas Gerais, Thales Fernandes, o presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, recebeu agenda de demandas de produtores rurais e entidades representativas do agro no Norte de Minas, durante reunião em Janaúba. O principal objetivo foi debater pontos da Deliberação Normativa 76, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, e uma revisão do artigo 3 do texto, que trata sobre outorgas e renovações do uso de recursos hídricos subterrâneos no estado.
A normativa vem impactando a atividade rural na região, que tem grande parte de seus empreendimentos com produção por uso de irrigação, indeferindo outorgas de uso de poços artesianos. A proposta apresentada pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba, Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas - Abanorte, e Prefeitura de Janaúba é de suspender a aplicação do artigo terceiro da deliberação; fazer uma revisão dos processos de concessão ou revogação de outorga; a promoção de debate com a sociedade impactada pela deliberação e a revisão da base de dados para levar em conta a nova realidade regional, tendo em vista as precipitações pluviométricas a partir de 2018.
“Nós estamos vivendo uma situação que pode causar um problema social muito grande no Norte de Minas. Impedir o uso de poços artesianos, a partir de estudos feitos há sete anos, que não garantem possibilidade destes poços continuarem fornecendo água, é algo que nos causa alerta. Junto com essas entidades estamos atentos para que essa situação não gere desemprego e falta de comida para uma região tão importante. Estamos atentos para seguir desenvolvendo o Norte de Minas”, declarou Antônio de Salvo.
Águas no Norte
O debate sobre tema tem sido preocupação para os produtores rurais, com relação aos critérios usados para a regularização do uso de águas subterrâneas no estado. A deliberação para o Norte de Minas foi baseada no Projeto Águas do Norte de Minas - PANM, desenvolvido a partir de estudos feitos pela Companhia de Pesquisa de Recursos Mineiras - CPRM, publicados o ano de 2019 com dados fluviométricos e pluviométricos compilados até 2016, quando a região vivenciou a maior seca, com impactos diretos na disponibilidade hídrica. De lá para cá não foram feitos novos estudos neste sentido, que abarcasse a nova realidade pluviométrica.
“Pedimos a revisão do levantamento com dados mais atualizados, tendo em vista as mudanças da realidade pluviométrica regional. O levantamento foi feito anos atrás, quando a região passava por uma intensa seca. O cenário, felizmente, melhorou a partir de 2018, garantindo fluxo de água subterrânea e recuperação do lençol freático. A deliberação normativa chegou em um momento que o produtor vinha trabalhando intensamente para recuperar sua produção”, opinou o prefeito municipal e ex-presidente do Sindicato Rural, José Aparecido.
A reunião contou com a presença de vários produtores, especialmente fruticultores, que investem no agro na região de Janaúba. Um documento com as reivindicações foi entregue ao secretário Thales Fernandes, que se comprometeu a ampliar o debate e levar até o Governo do Estado os pleitos regionais.
“Existe uma grande possibilidade de negociar e estender o prazo da cobrança da normativa. Precisamos reunir este conselho novamente, para sensibilizar sobre o tema e mostrar que houve um equívoco, da época que o estudo foi feito para agora, na sua aplicação. Porque agora nós vamos travar a renda e a evolução da região? Estamos travando poço para produzir? Vamos propor reuniões para tratar do assunto e fazer encontros técnicos. Vamos sentar todos para discutir e vamos continuar produzindo”, afirmou Thales Fernandes.
“Precisamos ter uma atuação imediata, junto com representantes regionais para um efeito político de suspensão da normativa até que novos estudos possam ser realizados. O Norte de Minas tem grande potencial produtivo, excelente topografia, capacidade de sol e temperaturas boas para produção e um fator que impede maior crescimento, a disponibilidade da água”, completou Antônio de Salvo, destacando sobre a importância do somatório de esforços e organização política para avançar nos pleitos regionais dos produtores.
Participaram também da reunião, o vice-presidente de Secretaria do Sistema Faemg Senar, Ebinho Bernardes; o presidente do Sindicato Rural, Huarrisson Antunes Cangussu; a presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas – Abanorte, e presidente da Comissão de Fruticultura da Faemg, Nilde Antunes Lage; a gerente de sustentabilidade da Faemg, Mariana Ramos; e o gerente regional Dirceu Martins.
