A Procuradoria-Geral Federal (PGF) abriu prazo para a negociação de débitos com o Ibama inscritos em dívida ativa, com descontos que podem chegar a 50%, conforme as condições estabelecidas na transação.
Podem aderir à negociação pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos elegíveis inscritos em dívida ativa do Ibama até 1º de junho de 2025, desde que o valor consolidado da dívida não ultrapasse 60 salários mínimos.
O requerimento de adesão pode ser realizado entre 9 de junho e 31 de agosto de 2026, por meio da plataforma Resolve Dívidas AGU. Após a notificação da PGF, a adesão poderá ser concluída até 30 de setembro de 2026, em procedimento integralmente digital.
As condições de negociação incluem:
• 50% de desconto para pagamento à vista;
• 40% de desconto para pagamento em até 20 meses;
• 30% de desconto para pagamento em até 40 meses;
• 20% de desconto para pagamento em até 60 meses.
Consulte a elegibilidade do débito em:
https://listadevedorespgf.agu.gov.br/creditos-transacao-ibama-sicafi
Para negociar, acesse:
https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/resolve-dividas-agu
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail sustentabilidade@sistemafaemg.org.br
