Prorrogação foi votada e aprovada pelo CERH, após intensa articulação do Sistema Faemg Senar
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) prorrogou o prazo para a regularização dos poços tubulares de captação para usos insignificantes, que não necessitam de outorga emitida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A prorrogação do prazo é fruto de uma articulação intensa do Sistema Faemg Senar, que identificou uma necessidade de prazo maior para levar as informações aos produtores rurais.
A mudança foi oficializada pelo CERH na última segunda-feira (19). Com a dilatação das datas, até o dia 20 de junho de 2024, os produtores rurais poderão regularizar poços perfurados até 22 de junho de 2022, sem autorização para perfuração. No caso dos poços perfurados após junho de 2022 e com autorização para a perfuração, o cadastro do uso insignificante - quando a outorga é dispensada - já está disponível.
De acordo com o Igam, a regularização permite que o usuário esteja em dia com as obrigações ambientais legais, além de fornecer subsídios informativos ao instituto sobre a disponibilidade hídrica no estado, contribuindo para a eficácia da gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais. Gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos frisou que o assunto é de difícil entendimento aos produtores, por desconhecimento dos procedimentos de regularização ou dificuldades na contratação de consultorias ambientais.
Ela destacou a atuação do Sistema Faemg para sensibilizar o Igam e os conselheiros do CERH sobre a importância da prorrogação do prazo. “É uma vitória do setor que conseguiu promover um entendimento sobre a importância de ampliar as ações para levar informações sobre regularização do uso dos recursos hídricos no campo. O cadastro é muito relevante para uma boa gestão e visando sempre a segurança hídrica de toda a sociedade, sobretudo em situações de escassez hídrica, como vivenciado em épocas recentes”, assegurou Mariana Ramos.
