A resolução conjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas (SEMAD/IEF) 3.102/21, que impõe grandes dificuldades para quem produz e empreende em Minas Gerais foi tema de reunião entre representante do Sistema FAEMG/SENAR/INAES/Sindicatos com o secretário de Governo, Igor Eto. O encontro foi promovido por intermédio do deputado Coronel Sandro e contou com a presença virtual e presencial de consultores ambientais, representantes dos produtores rurais e de lideranças rurais do Noroeste de Minas.
A resolução praticamente torna inviável as atividades da produção rural e a implantação de empresas, em decorrência de exigências ambientais desproporcionais, que oneram em demasia o custo e tempo para obtenção da autorização para supressão. Minas assumiu a meta de desmatamento ilegal zero e esta resolução pressiona em caminho contrário, equivocadamente.
Os participantes pediram apoio do secretário para interceder junto ao governo para suspensão da eficácia da norma e seus termos de referência, e para que seja construído um texto alternativo, que possa de fato ser aplicado, com apoio e participação do setor produtivo, proporcionando os resultados positivos esperados.
“Os produtores rurais são os maiores interessados em proteger o patrimônio ambiental que possuem. Para isso, precisam de renda, com o uso das áreas permitidas e plena função social da propriedade rural; e com mecanismos como o pagamento por serviços ambientais. Precisamos de uma norma cujo cumprimento seja viável e não venha a retirar produtor rural de sua atividade.”
Mariana Ramos, analista de Meio Ambiente do Sistema FAEMG
