Ao todo, II Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite reuniu mais de mil pessoas na Câmara dos Deputados
Mais de 300 produtores de leite de Minas Gerais foram a Brasília, nesta terça-feira (31/10), para reforçar a pressão para que o governo federal adote medidas emergenciais contra as importações de lácteos. Na capital federal, representantes do setor leiteiro e entidades representativas participaram do II Encontro de Produtores Brasileiros de Leite, na Câmara dos Deputados.
A audiência reuniu cerca de mil produtores de leite. O presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio Pitangui de Salvo, participou da agenda junto a outros integrantes da diretoria. Presidentes e dirigentes de sindicatos rurais de mais de 20 cidades mineiras também estiveram no Congresso.
Antonio de Salvo ressaltou a disposição dos produtores em deixar as atividades produtivas para comparecer em massa na capital federal. “O que estamos fazendo aqui é ímpar. Mostramos que de agora em diante vamos andar juntos. Nós não vamos mais nos separar. E na hora que questionarem se nós vamos colocar 250 pessoas aqui dentro, nós vamos colocar 1.500 e a quantidade necessária que for para que os senhores deputados se sintam confortáveis para fazer o que precisa ser feito hoje no Brasil. O primeiro e mais importante ato é cessar imediatamente as importações que estão sufocando os produtores brasileiros. Não suportamos mais essa situação”, afirmou o presidente do Sistema Faemg Senar.
Durante o Encontro, organizado pela Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, Sistema CNA, Sistema Faemg Senar, Abraleite e OCB, três pautas prioritárias foram apresentadas:
- Criação de um Plano Nacional de Renegociação de Dívidas para a pecuária de leite;
- Adoção de salvaguardas contra as importações de produtos subsidiados de forma permanente;
- Execução de compras públicas com a isenção permanente de leite nos programas sociais do governo.
As pautas foram apresentadas aos deputados, federais e estaduais, e também aos representantes dos Ministérios da Agricultura e Pecuária e da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.
Sufoco
Representando as Comissões Técnicas de Pecuária de Leite do Sistema Faemg Senar e da CNA, Jônadan Ma apresentou os dados históricos de importações de lácteos no Brasil, detalhando a gravidade do problema. “Estamos importando algo na ordem de 200 milhões de litros por mês. Por ano, pode ultrapassar 2 bilhões de litros. No Brasil, as importações tinham uma média anual de 3% a 4%. Só que agora estamos importando 9%, 10% quase 11% do leite. Isso desequilibra nossa cadeia. A situação é dramática”, destacou Jônadan.
O Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Pompéu, Paulo Henrique de Souza Lino, lamentou que muitos produtores da cidade estão deixando a produção leiteira por conta da concorrência desleal. “Em Pompéu, temos uma das maiores bacias de leite de Minas. Produzimos mais de 400 mil litros de leite. Nossos produtores estão morrendo. A água não está mais no pescoço, está no nariz, estamos afogando”, afirmou Paulo, que também é produtor de leite.
A deputada federal Ana Paula Leão, presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, destacou que o setor leiteiro vive a pior crise da história e carece de uma política estruturada de Estado. “Que o leite ingresse de fato, e de forma permanente, em todos os programas de aquisição de alimentos e respeitado como exige o acordo do Mercosul. Sem atropelos, sem concorrência desleal, sem manipulação externa de preços nos subsídios", destacou.
Café Parlamentar
Antes do encontro, durante a manhã desta terça-feira, os representantes do setor leiteiro participaram, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), de um café parlamentar. Deputados federais e estaduais estiveram presentes e receberam as demandas do setor produtivo.
A luta contra as importações já surtiu alguns efeitos, como a publicação do decreto 11.732/2023, que altera as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.
A partir do texto, apenas empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do programa poderão aproveitar até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins na compra do leite in natura de produtores brasileiros. Para quem importa, o índice fica limitado a 20%.
A mudança, no entanto, só entra em vigor em fevereiro por embargo constitucional. Outras medidas, como a aquisição de R$ 100 milhões em leite de cooperativas pela Conab e fiscalização da origem do leite importado, também foram anunciadas pelo governo.
