IEF regulamenta procedimento para doação de mudas

O Instituto Estadual de Florestas (IEF), por meio da Portaria Nº. 06, de 12 de janeiro de 2023, estabeleceu os procedimentos para doação de mudas e insumos. A doação dos materiais terá a seguinte ordem de prioridade:

• Proprietário ou possuidores de imóveis rurais, com até quatro módulos fiscais, que aderirem ao PRA, em especial os agricultores familiares;
• Proprietário ou possuidores de imóveis rurais, com até quatro módulos fiscais, que não aderirem ao PRA, em especial os agricultores familiares;
• Proprietário ou possuidores de imóveis rurais, maiores que quatro módulos fiscais, que aderirem ao PRA;
• Proprietário ou possuidores de imóveis rurais, maiores que quatro módulos fiscais, que não aderirem ao PRA;
• Instituições públicas ou organizações sem fins lucrativos com finalidades de recuperação ambiental ou socioeducativa;          

Toda a doação ocorrerá mediante disponibilidade de estoque, conforme planejamento das Unidades Regionais do IEF.

As solicitações deverão ser realizadas no Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais (SEI! MG) com o formulário referente à quantidade de mudas doadas e documentos:

• Formulário de Pré-Cadastro para Fomento ou Doação de Mudas em quantidades superiores a 100 unidades, Projeto Técnico e Termo de Compromisso de Fomento Florestal;
• Quando pessoa jurídica: Lei de criação, do Estatuto Social, do Contrato Social, acompanhado da última alteração; da ata de constituição, da ata da assembleia constituinte, acompanhado da última alteração (se for o caso);
• Quando pessoa física ou jurídica: Comprovante de endereço;
• Quando pessoa física: RG e CPF;
• Pessoa Jurídica: CNPJ;
• Quando pessoa física ou jurídica: Procuração, quando for o caso, acompanhada de cópia dos documentos pessoais que identifiquem o procurador (RG/CPF);
• Quando pessoa física ou jurídica: Recibo de Inscrição do Imóvel no Cadastro Ambiental Rural – CAR;

 Leia aqui a Portaria completa e, para mais informações, entre em contato com a Gerência de Sustentabilidade no seguinte e-mail: sustentabilidade@sistemafaemg.org.br