O Sistema Faemg Senar acompanha com preocupação, há meses, os efeitos da Lei Estadual nº 25.125/2024, que resultou em aumentos expressivos nos emolumentos cartoriais em Minas Gerais, intensificados a partir de abril de 2025.
A nova tabela de custas institui uma estrutura tarifária desproporcional, que compromete a regularização fundiária, o acesso ao crédito, a formalização de negócios e o exercício da atividade agropecuária no Estado, dificultando inclusive operações rotineiras realizadas no meio rural.
O Sistema Faemg Senar já atua institucionalmente junto aos órgãos competentes para exigir a revisão urgente dessa tabela, com base nos princípios da modicidade, razoabilidade, previsibilidade e proporcionalidade, que devem nortear os serviços notariais e registrais.
Reafirmamos nosso compromisso com os produtores rurais e com a construção de um ambiente mais equilibrado, que favoreça o investimento, a formalização e o desenvolvimento do meio rural mineiro.
Sistema Faemg Senar
