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1º semestre legislativo é positivo para produtores mineiros

RIG EM AÇÃO
ESCRITO POR RIG
06/08/2026 . SISTEMA FAEMG, SINDICATOS, FAEMG

Atuação institucional junto a parlamentares é fundamental para avanços

O balanço das atividades legislativas do primeiro semestre foi positivo para o agro mineiro: a atuação institucional em defesa do produtor rural trouxe resultados importantes tanto no âmbito federal quanto estadual.

Entre as conquistas, a mobilização em torno do Projeto de Lei nº 5.122/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais, pressionou para que o Governo Federal editasse uma Medida Provisória com efeitos imediatos, criando condições para aperfeiçoar as medidas de apoio ao crédito rural.

Em Minas, a articulação resultou em projetos convertidos em lei, o que implicou avanços como a inclusão da advertência entre as penalidades aplicadas pelo IMA, a aprovação do texto interpretativo da lei de incentivo à produção de leite e a proibição da reconstituição de leite em pó, entre outros.

Com o fim do recesso parlamentar e o calendário eleitoral, a atuação institucional torna-se ainda mais estratégica já que a tendência é de redução das atividades legislativas. O Sistema continuará atento para defender o setor e evitar retrocessos.

Também caberá aos produtores eleger, nas urnas, representantes comprometidos com o desenvolvimento do setor pois esta escolha terá impacto direto sobre as políticas públicas voltadas ao campo e sobre o futuro da agropecuária brasileira.