Cadastro da Agricultura Familiar – CAF

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento que substitui a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) na identificação e qualificação das Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), do Empreendimento Familiar Rural (EFR) e das formas associativas de organização da Agricultura Familiar, para fins de acesso a diferentes políticas públicas. 

A inscrição no Cadastro é realizada por meio de um sistema eletrônico e dinâmico – chamado de CAFWeb – que possibilita a integração e o cruzamento de informações com outras bases de dados governamentais, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a fim de diminuir equívocos no cadastramento e na identificação dos agricultores e das suas organizações.

• Manual do CAF – maio/2022
• Cadastro da Agricultura Familiar – Portaria nº 293, de 19 de dezembro de 2022 – CAF
• Decreto 10.688/2021 – CAF de 26.04.2021
• Comunicado CNA – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) – abr.2022
• Portaria nº 1/2023 MDA

ACOMPANHE ABAIXO OS COMUNICADOS DO SISTEMA FAEMG:

Comunicado 9 - CAF - Novas capacitações on-line
Comunicado 8 - Melhorias no sistema operacional do CAF e capacitações para cadastradores credenciados – Secretaria da Agricultura Familiar e Cooperativismo/MAPA
Comunicado 7 - Prorrogação da validade de DAPs – MDA/Gabinete do Ministro – 8/2/2023
Comunicado 6 - Portaria 293 – Secretaria da Agricultura Familiar e Cooperativismo / MAPA
Comunicado 5 - Credenciamento do sindicato como emissor de CAF 
Comunicado 4 - Portaria nº174 Prorrogação do Sistema de Emissão da DAP - 29/06/22
Comunicado 3 - Orientações sobre credenciamento de Sindicatos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF - 14/06/22
Comunicado 2 – Credenciamento dos Sindicatos Rurais - 06/06/2022
Comunicado 1 - Credenciamento dos Sindicatos Rurais e Capacitação – 30/05/2022