O Sistema Faemg Senar e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliam que o projeto de lei sobre a regulação dos bioinsumos (PL 658/2021) vai eliminar a insegurança jurídica sobre o tema, especialmente no que se refere a produção para uso próprio. O texto foi aprovado, na quarta-feira (27/11), pela Câmara dos Deputados e seguirá para análise no Senado. A matéria dispõe sobre classificação, comercialização e uso de bioinsumos. O objetivo é ampliar segurança jurídica e fomento ao desenvolvimento de um segmento já em crescimento exponencial no Brasil e no mundo.
A produção e o uso de bioinsumos ganham destaque no Brasil como uma alternativa para o setor agropecuário. “A aprovação unânime deste PL foi um grande avanço para a agropecuária mineira e brasileira para que a gente tenha uma normatização para produzir em termos de bioinsumos, não só de adubação, mas também de outros defensivos que possam ser criados aqui no Brasil. Dessa forma, vamos diminuir a dependência internacional. Parabenizo o deputado Zé Vítor, autor do PL, os deputados mineiros na FPA, liderada pelo deputado Pedro Lupion, e o IPA e a CNA, que contribuíram com a FPA nesse trabalho. Mais uma vez, uma vitória para a nossa agropecuária”, destacou o presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo.
O deputado Zé Vitor (PL/MG), autor do projeto de lei, lembrou que a regulação dos bioinsumos era uma demanda antiga do setor. “A agropecuária brasileira cresce ano a ano e, para que tenhamos continuidade, alimentando a sociedade brasileira e o mundo, precisamos garantir um ambiente de desenvolvimento tecnológico e fornecimento de insumos condizentes com as necessidades a campo”.
Ele ainda destacou que o Brasil sabe produzir muito bem, com quantidade e qualidade e que, com os bioinsumos, isso melhorará ainda mais. “Os produtores rurais têm o compromisso com a sustentabilidade e com o futuro. Esta é uma oportunidade de incrementar o manejo, de poder garantir produções maiores e melhores. Colocaremos o Brasil à frente, na vanguarda, garantindo um marco regulatório, a segurança para produzir os insumos de base biológica para, com a sinergia do químico, garantir ainda mais produtividade. Assim, colocaremos o Brasil como grande player mundial e um exemplo a ser seguido”, acrescentou.
Construção conjunta
Para o relator, deputado Sérgio Souza (MDB/PR), houve amplo esforço na construção de um texto democrático e que buscou envolver todos os anseios do setor regulado em relação a esses insumos, ouvindo o máximo de pessoas e recebendo contribuições de todos os segmentos. “Evoluímos em marcos como: mercado de carbono, defensivos agrícolas, entre outros. Agora estamos avançando em um texto que aborda os bioinsumos, com foco no cuidado com o meio ambiente, na melhoria do mercado e na oferta de alimentos mais saudáveis”, destacou.
“Ouvimos muitas entidades do setor, como CNA, CNI, FPA e governo. Buscamos balizar a participação do estado para oferecer liberdade econômica para as empresas e, no caso da produção própria, o texto traz mecanismos claros sobre a necessidade de acompanhamento por responsável técnico, cumprimento das boas práticas de produção, adequado regramento do transporte, o cadastro simplificado das propriedades e o registro documental adequado para a atuação assertiva dos agentes reguladores”, completou.
Segurança jurídica
Segundo o diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva, o texto aprovado garante a legalidade dos produtores na produção própria e permite a produção coletiva em associações e cooperativas e mesmo o transporte entre propriedades de mesma titularidade.
“O texto é claro em relação à forma de obtenção de inóculo para a multiplicação. Seja pronto pra uso, toda multiplicação na propriedade ou na aquisição de inóculo registrado para essa finalidade e posterior multiplicação. O texto aprovado na Câmara e trabalhado pela FPA atende todos os pontos críticos. Será um divisor de águas nesse segmento”, comentou.
