Após extenso debate e trabalho realizado pelo Sistema Faemg Senar, sindicatos e entidades rurais do Norte de Minas junto ao Governo do Estado, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, assinou nesta sexta-feira (21/7), durante reunião em Montes Claros, uma portaria que vai possibilitar aos produtores rurais da região um maior prazo para adequação das propriedades para cumprir as exigências das normativas que possibilitam o uso de recursos hídricos subterrâneos. A Portaria 33 é uma resposta a um pedido feito pelos produtores rurais que foram fortemente impactados com a Deliberação Normativa 76, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, que trata, entre outros pontos, sobre outorgas e renovações do uso dos recursos hídricos.
“Hoje é um dia histórico para o Norte de Minas. Anunciamos aos produtores rurais essa portaria provisória que vai trazer um alívio com relação à deliberação normativa que vinha provocando entraves produtivos. Esse é o resultado de um esforço e trabalho coletivos, realizados em tempo recorde. A partir de agora, vamos ter um ano para convocar todos os produtores rurais para a regularidade, sem ter nenhum tipo de ônus com o que aconteceu no passado”, explica a gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos.
O tema vem sendo pauta de cobranças do Sistema Faemg e demais entidades ao longo dos últimos meses. No início de julho, mais de 300 pessoas, entre produtores rurais, representantes de entidades e de empreendimentos ligados ao agro no Norte de Minas se reuniram para tratar do assunto. O encontro contou com a presença do presidente do Sistema Faemg, Antônio de Salvo. Na ocasião, o público enfatizou demandas da região e pontuou sugestões para uma resolução satisfatória para todos os envolvidos, sem prejudicar a produção rural regional.
Segurança
A portaria, que será publicada oficialmente no dia 22 de julho, vai contemplar seis regiões dentro da bacia hidrográfica do Rio Verde Grande. Com a portaria assinada nesta sexta-feira, a expectativa é que os produtores consigam voltar a atuar de forma mais segura e planejada. O uso de águas subterrâneas, por meio da instalação de poços artesianos e de irrigação, é uma das grandes alternativas produtivas do Norte de Minas.
“A portaria assinada complementa a Deliberação Normativa 76, que implementou a disponibilidade hídrica subterrânea para o Norte de Minas. Essa portaria traz procedimentos específicos para a gestão das áreas onde temos grande volume de água subterrânea sendo extraída. Isso se deu a partir de uma discussão ampla com as diversas entidades e produtores rurais e, agora, conseguimos compor um procedimento que vai permitir que, durante um ano, todos os usuários de água que não tenham outorga consigam buscar a regularização. O Governo de Minas sabe da importância do recurso hídrico para o Norte de Minas, por isso, precisamos ter este olhar diferenciado para a região”, destaca o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.
Ao longo da implementação do prazo da portaria, novos estudos serão feitos sobre a disponibilidade de recursos hídricos dentro do perímetro do Norte de Minas e ainda o monitoramento dos poços artesianos em uso.
A reunião que definiu a assinatura da portaria contou com a participação de representantes dos Sindicatos dos Produtores Rurais de Montes Claros e Janaúba, Sociedade Rural de Montes Claros, Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas (Abanorte), e do gerente regional do Sistema Faemg Senar, Dirceu Martins.
DN 76
O principal impacto foi com relação ao artigo 3 do texto da Deliberação Normativa 76, indeferindo outorgas do uso de água. A deliberação para o Norte de Minas foi baseada no Projeto Águas do Norte de Minas - PANM, desenvolvido a partir de estudos feitos pela Companhia de Pesquisa de Recursos Mineiras - CPRM, publicados no ano de 2019 com dados fluviométricos e pluviométricos compilados quando a região vivenciou a maior seca, com impactos diretos na disponibilidade hídrica.
