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Situação Crítica Bacia do Rio Suaçuí Grande

COMUNICADO GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
ESCRITO POR ASCOM
14/10/2021 . SISTEMA FAEMG, SINDICATOS, FAEMG

O Igam publicou a Portaria IGAM 68/2021, que prorroga a Portaria IGAM 43/2021 (objeto do Comunicado enviado em 20 de julho), e a Portaria IGAM 71/2021, declarando situação crítica de escassez hídrica superficial em outro trecho à montante da estação Vila Matias Montante do Rio Suaçuí Grande

As restrições que se aplicam aos usos outorgados são:
•    Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público; 
•    Redução de 25% para a finalidade de irrigação; 
•    Redução de 30% para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; 
•    Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos.

É fundamental o conhecimento dos produtores rurais da bacia, para evitar multas e o cancelamento do direito de uso até que termine a situação crítica. 
As reduções estabelecidas na Portaria 43/2021 se aplicam à montante da estação de monitoramento “São Pedro do Suaçuí” e foram prorrogadas até 15 de outubro de 2021. Já as reduções da Portaria 71/2021 têm sua área de abrangência à montante da estação Vila Matias Montante e terão vigência até 23 de outubro de 2021.

 

 
Figura 1 - Mapa referente à Portaria IGAM 43/2021


Acesso à Portaria 68/2021 aqui

Acesso à Portaria 71/2021 aqui