O modo artesanal de fazer o queijo de minas é patrimônio imaterial brasileiro. Agora, uma das iguarias mais apreciadas do estado dá novo passo rumo à sua valorização. O governo federal publicou, na última quarta-feira (22), o Decreto Nº 11.099, que regulamenta o art. 10-A da Lei no 1.283, de 1950, que instituiu o Selo Arte, e a Lei nº 13.860, de 2019, que trata da elaboração e comercialização do produto artesanal. A principal novidade refere-se à criação do selo Queijo Artesanal, identificando a produção por métodos tradicionais com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural.
Segundo o presidente da Comissão Técnica do Queijo Minas Artesanal do Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Sistema FAEMG), Frank Barroso, há um grande ganho para a cadeia produtiva mineira, uma vez que o estado é o maior produtor de leite e um dos maiores produtores de queijo artesanal do país. “Com a inclusão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) como órgão concessor dos Selos, haverá maior reconhecimento da qualidade dos produtos artesanais, inclusive em outros países, e segurança de que a produção respeita as boas práticas agropecuárias, de fabricação e sanitária”, diz.
De acordo com o novo Decreto, os dois selos (arte e queijo artesanal) passam a ser concedidos, também, pelo Mapa e por secretarias municipais, desde que os produtos estejam vinculados a um serviço de inspeção. A determinação anterior autorizava a concessão do Selo Arte somente pelos estados e pelo Distrito Federal, desde que houvesse vinculação a um serviço de inspeção. “Sendo assim, os órgãos de agricultura e pecuária estaduais, municipais e distrital, que têm o produto registrado, fiscalizam sob o ponto de vista higiênico e sanitário, e o Mapa fiscaliza sob o ponto de vista da sua artesanalidade”, explica Frank.
Sobre os Selos
O Selo Arte é um certificado que assegura que o produto alimentício de origem animal foi elaborado de forma artesanal, com receitas e processos que apresentem características próprias, tradicionais, regionais ou culturais. Ele pode ser concedido a produtos lácteos, cárneos, pescados e seus derivados e produtos de abelhas. Já o Selo Queijo Artesanal é um certificado que assegura que os queijos artesanais foram elaborados por métodos tradicionais com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural.
Ambas as certificações asseguram que os produtos têm propriedades organolépticas (capaz de impressionar os sentidos) únicas, diferenciadas e inerentes ao “fazer artesanal” próprio de determinada região, tradição ou cultura.
