Irrigantes ganham mais flexibilidade na captação de água com novas regras do IGAM, pleito antigo do Sistema Faemg Senar
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou, no dia 11 de junho, a Portaria nº 13/2025, que estabelece novos critérios para a concessão de outorga (autorização) de uso da água na porção mineira das bacias dos rios São Francisco e Paraíba do Sul. A mudança representa um avanço significativo na gestão dos recursos hídricos no estado, com impactos diretos sobre a irrigação, a produção agropecuária e o uso racional da água.
A principal novidade é a ampliação da aplicação do modelo de vazão mensal Q(7,10) — adotado desde 2022 na bacia do rio Doce — agora também para essas duas importantes bacias hidrográficas. Com a nova regra, a quantidade de água disponível para uso passa a ser calculada com base na menor vazão de cada mês, e não mais na média anual, como era feito anteriormente.
Com isso, a gestão hídrica passa a ter base sazonal, permitindo a alocação de volumes maiores nos períodos de chuva, quando há maior disponibilidade hídrica, e menores nos períodos de escassez. A nova abordagem torna a distribuição da água mais compatível com a realidade de cada época do ano, reduzindo conflitos entre usuários e promovendo o uso mais eficiente do recurso.
De acordo com o analista de sustentabilidade do Sistema Faemg Senar Guilherme Oliveira a mudança tem potencial para impulsionar a produção no campo. “Antes, a autorização para uso da água era baseada na menor vazão registrada ao longo de todo o ano. Com a nova regra, passa a ser considerada a menor vazão de cada mês. Isso significa que a quantidade de água autorizada para uso vai variar mensalmente: nos períodos com mais água nos rios, será possível utilizar volumes maiores; já nos meses mais secos, a disponibilidade será menor”, explica.
Ele ressalta ainda que a medida pode aumentar a produtividade agrícola e pecuária, gerar empregos, fortalecer a economia rural mineira e contribuir para a segurança alimentar.
A implementação dessa metodologia era uma reivindicação antiga do Sistema Faemg Senar, que há anos defende uma gestão hídrica mais flexível e eficiente. A expectativa é que a medida traga mais previsibilidade e capacidade de planejamento para os produtores rurais, estimulando também o uso de tecnologias que otimizem a irrigação e promovam a sustentabilidade no campo.
