NOTA OFICIAL
A decisão do Governo Federal apresentada pelo Ofício da Secretaria do Tesouro Nacional de suspender, a partir de hoje, 21 de fevereiro de 2025, novas contratações de financiamentos rurais subvencionados no Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025 é absolutamente imprópria e inadequada para o desenvolvimento da atividade rural e para o momento em que vive o país.
Impacta diretamente o setor produtivo, já tão afetado pelos altos custos de produção, adversidades climáticas recentes.
O posicionamento está em desacordo com o discurso do Governo Federal de incentivo à produção, que foi anunciado como o maior plano safra em julho do ano passado - que efetivamente chegou atrasado e não atendeu às demandas dos produtores. E, agora, é anunciada, de súbito, a sua finalização.
Defendemos que os recursos para as safras devem ser permanente e ininterruptamente disponibilizados aos produtores rurais, a fim de assegurar a produção, a competitividade e a sustentabilidade do agronegócio. É imprescindível que seja garantido o orçamento para a equalização das taxas de juros e que efetivamente seja reduzido o descontrole dos gastos públicos federais.
A atividade agropecuária exige previsibilidade e planejamento. A medida gera grande insegurança, especialmente em um momento crítico de colheita da 1ª safra, início do plantio da próxima e de organização para as demais atividades e preparação para a nova safra no segundo semestre.
Os produtores rurais mineiros estão tentando se restabelecer após as perdas significativas causadas pela estiagem de 2024 e outros danos em anos anteriores. Para que possam continuar produzindo, gerando riquezas e divisas para Minas Gerais e para o Brasil.
É fundamental que tenham condições adequadas de financiamento e não sejam relegados às estratosféricas taxas de juros de mercado, absolutamente incompatíveis com o custo final competitivo do produto primário.
A retirada do suporte governamental nesse momento crítico intensifica ainda mais as dificuldades enfrentadas pelo setor.
Diante disso, o Sistema Faemg Senar requer medidas urgentes para a retomada dos financiamentos rurais e a liberação dos recursos anunciados no Plano Safra 2024/25, além de uma gestão fiscal eficiente, que garanta a execução plena dos recursos previstos e possibilite um planejamento adequado de políticas públicas aos produtores.
Continuaremos firmes, cumprindo o nosso papel de defender os produtores rurais e cobrando soluções concretas para essa medida inadequada que coloca em risco a segurança alimentar e a economia nacional. Mais do que nunca necessitamos nos manter unidos, vigilantes e atuantes junto aos Poderes Públicos para exigir respeito aos produtores rurais mineiros e brasileiros.
Sistema Faemg Senar
