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Autorização para desmate

Autorização para Intervenção Ambiental

Uma das possibilidades de intervenção ambiental é o desmate ou supressão de vegetação. Quando se deseja fazer o “uso alternativo do solo”, ou seja, suprimir a vegetação nativa existente para o desenvolvimento de alguma atividade na área, é necessário obter antes o Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA), emitido pelo órgão ambiental, através das Superintendências de Regularização Ambiental ou dos Núcleos Regionais. É preciso verificar se o pedido pode ser autorizado, obedecendo-se a legislação.

Uso Alternativo do Solo

A expressão “uso alternativo do solo” deve ser entendida como o direito que tem o proprietário rural de utilizar sua propriedade para nela implantar culturas, pastagens ou benfeitorias.

Com a consolidação do Licenciamento Ambiental Integrado, a autorização é automaticamente solicitada quando preenchido o FCEI – Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado, onde são prestadas informações sobre desmatamento ou uso de água, além das informações sobre as atividades agrossilvipastoris.

Na concessão do Licenciamento Ambiental ou Autorização Ambiental de Funcionamento, automaticamente está autorizado o desmatamento, quando for o caso, bem como concedida a outorga. Daí o conceito de licenciamento integrado. O DAIA isolado (bem como a outorga isolada) é solicitado em situações em que já se obteve o licenciamento, e este está válido.

Para mais informações clique aqui.

Aproveitamento do Material Lenhoso

A lei determina que seja dada destinação econômica ao material lenhoso resultante de desmatamentos autorizados, seja vendendo a lenha ou a madeira, ou produzindo carvão vegetal. Em caso de doação, o IEF deve ser comunicado. No caso da produção de carvão vegetal, para seu transporte e comercialização, devem sempre ser utilizados a nota fiscal do produtor e os documentos ambientais.

Após o escoamento e venda do carvão vegetal produzido, ou da lenha “in natura”, o produtor deve prestar contas ao IEF. A prestação de contas deve ser feita para comprovar junto ao IEF que o carvão produzido ou a lenha vendida, oriundos do desmatamento autorizado, foi devidamente escoado, acompanhada com cópia dos documentos ambientais e fiscais.