Ação foi realizada em parceria com o Igam e contou com a participação de cerca de 400 pessoas
O Sistema Faemg Senar, em parceira com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), realizou, nesta segunda-feira (13/2), uma live para detalhar a Deliberação Normativa (DN) nº 76 de 2022. A norma define novos critérios para a regularização do uso da água nas regiões Norte, Noroeste e Nordeste do Estado, com parâmetros baseados na disponibilidade hídrica subterrânea e no potencial de captação sustentável dos aquíferos locais.
A nova regra estabelece também que poços tubulares profundos poderão ser cadastrados como uso insignificante, desde que a captação seja realizada em um volume máximo de 14 mil litros/dia. Além disso, foram definidas algumas especificidades para o cadastro desse tipo de intervenção, como a área onde o poço se encontra alocado, condicionantes necessárias para a regularização e para adaptações às captações instaladas.
O objetivo da transmissão foi aproximar as instituições regulatórias dos produtores rurais e levar informações de qualidade sobre a regularização do uso de recursos hídricos na propriedade.
Conduzida pelo analista de sustentabilidade do Sistema Faemg Senar Guilherme Oliveira, a live contou com cerca de 400 participantes on-line de todas as regiões do estado e teve duração de quase uma hora.
Para ele, “a iniciativa é muito importante para disseminar conhecimento. Nessa, por exemplo, tratamos de uma deliberação normativa essencial para o produtor. No meio rural, existem muitos poços e cisternas e, na maior parte das vezes, não há informações claras e objetivas sobre as formas de regularização das perfurações e dos usos”, detalhou.
Igam
A gerente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos do Igam, Isadora Pinho Tavares De Filippo, foi responsável por detalhar a norma durante o encontro. De forma didática e simples, a gestora explicou sobre a importância de compartilhar o conhecimento com os produtores rurais.
“A questão mais importante dessa iniciativa é de nos aproximarmos dos produtores rurais, deixar clara quais as formas de Regularização de Uso de Recursos Hídricos e, se o uso for feito em desconformidade ou sem a regularização, os produtores rurais podem estar sujeitos a penalidades como autuações, multas e tamponamento do poço”, explicou.
Veja a apresentação completa do Igam
Ações da Gerência de Sustentabilidade
A Gerência de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar tem chamado atenção para os prazos da Deliberação Normativa 76 desde o ano passado. A gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos, tem desenvolvido ações para aproximar os órgãos regulatórios da realidade dos produtores rurais.
“Essa transmissão foi muito importante, porque com base no conhecimento em relação à nossa rotina, é que os instrumentos normativos vão ser aprimorados e adequados à realidade do produtor rural. Essa norma é um bom exemplo. Conseguimos um prazo maior para que os produtores rurais tivessem a oportunidade de regularizar sem nenhum ônus”, informou.
Prazo final
“Poço perfurado depois de 22/06/2022 e em uso já deveria estar regularizado e ter o Cadastro de Uso Insignificante”, explica a gestora do Igam, Isadora Pinho Tavares De Filippo. Ela também detalha que as captações de água sem as outorgas corretas já estão sujeitas a autuação.
“Já para os poços perfurados antes da publicação da DN 76/2022, o prazo para a regularização é até o dia 21/06/2023 sem a necessidade de apresentar a autorização para perfuração”, reforçou.
O processo é inteiramente digital e pode ser feito gratuitamente no endereço:http://usoinsignificante.igam.mg.gov.br/mrhi/login.xhtml
Mariana Ramos fez um alerta aos produtores rurais. “Fiquem atentos aos prazos, acompanhem as nossas redes sociais, porque vamos compartilhar informações por meio dos nossos canais. Pedimos aos produtores rurais que cumpram os prazos, porque essa deliberação trouxe melhorias para o dia a dia dos que utilizam os recursos hídricos”.
A live
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