A partir de 1º de janeiro de 2026, os produtores rurais estarão obrigados a emitir documentos fiscais eletrônicos conforme as regras e leiautes definidos em Notas Técnicas da Receita Federal específicas de cada documento.
A Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços são responsáveis por publicarem orientações sobre a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme previsto na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 132 (Reforma Tributária do Consumo).
Prepare-se para as novas exigências da Reforma Tributária!
Para informações complementares a respeito da Reforma Tributária, consulte o material disponível na página da CNA:
https://cnabrasil.org.br/paginas-especiais/reformatributaria
Em breve, o Sistema Faemg Senar fará uma abordagem sobre o tema. Aguardem!
