Recursos anunciados para o Plano Agrícola Pecuário ficaram aquém do que o setor precisa, enquanto o da agricultura familiar foi mais coerente para atendimento aos produtores de menor porte
O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (3/7), o Plano Safra da Agricultura Familiar e o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) para o período de 2024/25. A divulgação, que era esperada ainda em junho, trouxe novas regras que ainda serão publicadas pelo Banco Central. O montante divulgado inclui R$ 400,59 bilhões destinados à agropecuária desenvolvida por médios e grandes produtores e R$ 76 bilhões de crédito rural por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Especificamente para o PAP, foram anunciados R$ 293,29 bilhões para custeio e R$ 107,3 bilhões para investimentos.
Segundo o presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, o anúncio do PAP foi aquém do que o setor precisa, enquanto o da agricultura familiar foi mais coerente para atendimento dos produtores de menor porte. “Acompanharemos a publicação das resoluções de regulamentação e a disponibilização dos recursos, na expectativa de não enfrentarmos atrasos ou indisponibilidades ao longo do ano safra. O pedido do Sistema Faemg Senar era priorizar recursos para linha de custeio, além do foco em algumas linhas de investimento que sofreram reduções, como é o caso do Programa de Construção de Armazéns (PCA), Inovagro e Pronamp”, disse.
Ainda segundo o presidente, em função das adversidades enfrentadas pelos produtores e das alterações recentes e desfavoráveis no Proagro, também era esperado que fossem disponibilizados mais recursos para subvenção ao seguro rural ainda em 2024.
Incentivos e Programas Sustentáveis
Dentro das linhas para produtores familiares, o anúncio incluiu incentivos à produção de alimentos orgânicos, agroecológicos e da sociobiodiversidade, além de produtos da cesta básica, como arroz, feijão, mandioca, leite e hortaliças, com taxas de juros menores. Essas linhas, consideradas práticas sustentáveis, foram desenvolvidas em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), chegando a uma taxa de juros de 2% para custeio.
O Programa Florestas Produtivas foi divulgado com foco em potencializar a produção extrativista e promover a recuperação florestal. Um ponto de atenção está relacionado à concessão adicional de redução de taxas de juros para produtores que comprovem práticas sustentáveis. Nesse sentido, a redução será de mais 0,5% na obtenção do crédito. É necessário termos ferramentas factíveis para que as instituições financeiras considerem efetivamente as práticas que já são desenvolvidas no campo, sua comprovação.
Segundo a assessora técnica do Sistema Faemg Senar, Aline Veloso, o Governo precisa avançar na análise do Cadastro Ambiental Rural, de modo que efetivamente o produtor possa ter acesso a esse outro benefício de redução da taxa de juros do crédito rural.
“Foi anunciada nova linha de crédito para regularização fundiária, que consideramos oportuna, permitindo que o produtor utilize o financiamento para necessidades de adequação da propriedade, como georreferenciamento, tributos e custos cartoriais. O limite de financiamento é de R$ 100 mil, com taxa de juros de 6% ao ano e prazo de 10 anos para pagamento, incluindo 3 anos de carência”, explicou.
Para o Pronaf Mais Alimentos, destinado à compra de máquinas de pequeno porte, houve diminuição da taxa de juros e do limite financiável, levantando dúvidas sobre o impacto dessa redução.
Seguro Rural
Apesar dos pedidos de aumento de recursos para subvenção no Programa Nacional de Seguro Rural nos últimos três anos, o setor não obteve sucesso. “Apenas devido à tragédia no Rio Grande do Sul foram anunciados recursos específicos para aquele estado. A necessidade da agropecuária brasileira chega a ser três vezes maior do que o valor destinado para o ano de 2024. As regras do Proagro também foram recentemente alteradas, tornando-se mais caras e restritivas aos produtores”, concluiu Aline.
