Sob forte mobilização da piscicultura mineira, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou a suspensão temporária da elaboração da nova Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. A proposta, construída pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), incluía espécies fundamentais para a aquicultura brasileira, entre elas a tilápia.
A divulgação da decisão coincidiu com audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (4/12), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na qual representantes do Sistema Faemg Senar, produtores, parlamentares e entidades do setor apresentaram preocupações quanto aos impactos da iniciativa.
“Estamos aqui para defender a continuidade da produção de uma espécie que gera emprego, renda e movimenta a economia de Minas. A inclusão da tilápia como exótica invasora, sem respaldo técnico adequado, ameaça o desenvolvimento de uma cadeia essencial para o Estado. Temos atuado, em Minas e em Brasília, com a CNA, para impedir medidas que prejudiquem a atividade, especialmente diante das notícias sobre importações de tilápia do Vietnã”, destacou a gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos.
Prejuízos
O presidente do Sindicato Rural de Morada Nova de Minas, Carlos Júnior, destacou que o principal temor do setor é que a classificação como “espécies exóticas invasoras” gere custos adicionais, mais burocracia e insegurança jurídica. “Morada Nova de Minas detém a maior produção de tilápia do Brasil, e 70% da população vive direta ou indiretamente da atividade. O que tememos é que essa classificação traga dificuldades ainda maiores no licenciamento ambiental, encareça a produção e tire nossa competitividade”, explicou.
Para o presidente da Peixe MG, Pedro Rivelli, os prejuízos sociais e econômicos superam eventuais riscos ambientais. “Essa decisão, que entendemos como absurda, tem impacto enorme. A inclusão da tilápia em uma lista de espécies exóticas, sob uma consulta pública sem base técnica, não pode frear o desenvolvimento de uma cadeia tão importante para Minas.”
Conquista
A decisão do MMA foi comemorada como um avanço. “Às vezes, a gente pensa que sai de casa para lutar em vão, mas não é assim. Precisamos fazer o que estamos fazendo aqui: lutar pelos nossos direitos e pelo que é certo. Com união, nossas vozes serão ouvidas. Contem com esta Assembleia e com os deputados para enfrentar todos os desafios”, afirmou o deputado estadual Raul Belém (Cidadania), presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da ALMG.
Segundo o MMA e o Ibama, a inclusão de espécies na lista não resultaria em proibição imediata do cultivo. O objetivo, afirmam os órgãos, seria oferecer referência técnica para políticas de prevenção e monitoramento ambiental. No entanto, entidades do setor alertam que a legislação atual pode inviabilizar o licenciamento de espécies classificadas como exóticas invasoras — o que, na prática, impediria sua produção.
A audiência pública foi solicitada pelos deputados Raul Belém (Cidadania), Dr. Maurício (Novo) e Antônio Carlos Arantes (PL).
